O pagamento de gratificaA�A?o ao trabalhador, ao final de cada ano, denominada 14A? salA?rio, ainda que fruto de mera liberalidade do empregador, passa a integrar o contrato de trabalho para todos os efeitos. Com base nesse entendimento, expresso no voto […]
Em decisA?o unA?nime, a 10A? Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1A? RegiA?o (TRT/RJ) condenou uma indA?stria de artigos esportivos da Capital fluminense ao pagamento de R$ 10 mil a tA�tulo de danos morais por revistar os pertences de
Uma advogada teve seu pedido de reconhecimento de vA�nculo empregatA�cio com o escritA?rio no qual trabalhava rejeitado por todas as instA?ncias da JustiA�a do Trabalho. No A?ltimo julgamento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo de
DecisA?o liminar proferida pelo juiz da 5A? Vara da Fazenda PA?blica determinou ao Distrito Federal que promova a internaA�A?o obrigatA?ria do autor em instituiA�A?o pA?blica especializada no tratamento de dependentes quA�micos. Ao ingressar com a aA�A?o, a famA�liaA� informa que
AcA?rdA?o da 10A? CA?mara de Direito PA?blico do Tribunal de JustiA�a de SA?o Paulo assegurou a um homem que possui tatuagens o direito de ingressar na PolA�cia Militar, apA?s aprovaA�A?o em concurso pA?blico. D.A.Z. foi considerado inapto nos exames mA�dicos
A 4A? CA?mara de Direito PA?blico do TJ condenou solidariamente uma empresa de transporte escolar e uma prefeitura do interior catarinense ao pagamento de indenizaA�A?o por danos morais e estA�ticos no valor de R$ 225 mil, em favor da famA�lia
A juA�za da 3A? Vara CA�vel do Tribunal de JustiA�a do Estado do Rio de Janeiro, NathA?lia Calil Miguel Magluta, condenou a Nutrimar, fornecedora de frutos do mar, a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, a chefe de
O juiz titular da 2A? Vara CA�vel de Campo Grande, Marcelo CA?mara Rasslan, julgou procedente a aA�A?o ajuizada por R.P.C. contra uma empresa de telecomunicaA�A�es e uma loja, condenadas a dar ao autor um novo aparelho de celular do mesmo
A Hapvida AssistA?ncia MA�dica Ltda. foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenizaA�A?o por danos morais aos pais de crianA�a que faleceu apA?s atendimentos inadequados em hospital da empresa. TambA�m deverA? pagar pensA?o mensal atA� a data em que
A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 58.048,00 de indenizaA�A?o por negar material cirA?rgico ao engenheiro operacional J.G.F. A decisA?o A� do juiz AntA?nio Carneiro Roberto, em respondA?ncia pela 2A? Vara da Comarca de TianguA?, distante 335 km de Fortaleza.
O PlenA?rio Virtual do Supr Nike Lunarestoa 2 Kjcrd Qs em o Tribunal Federal (STF) reconheceu a existA?ncia de repercussA?o geral no tema tratado no Recurso ExtraordinA?rio (RE) 724347, em que se discute se candidatos aprovados em concurso pA?blico tA?m
A aplicaA�A?o de analogia em favor do rA�u, para condenA?-lo por trA?fico de drogas em lugar do crime de importaA�A?o de remA�dio sem registro, nA?o pode ser feita sem a declaraA�A?o expressa da inconstitucionalidade pelo tribunal. Para a Quinta Turma
