Golden Goose Francy Sale TRT3 – Empresa A� condenada a indenizar empregado que teve doenA�a temporA?ria agravada pelo trabalho O direito A� saA?de do trabalhador, jA? consagrado objetivamente em nosso ordenamento jurA�dico, vem ganhando contornos cada vez mais nA�tidos e
TRT2 – Servidores celetistas nA?o possuem direito A� licenA�a-prA?mio Os magistrados da 15A? Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2A? RegiA?o nA?o reconheceram o direito A� licenA�a-prA?mio por parte dos empregados pA?blicos do estado de SA?o Paulo contratados pelo
TST – Trabalhador receberA? em dobro por atraso no pagamento das fA�rias Um empregado da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S/A (DATANORTE) que tirou fA�rias no perA�odo certo, mas sA? recebeu o pagamento apA?s o
TJSP – ResponsA?vel por venda irregular de sinal de TV a cabo deve reparar dano A juA�za Teresa de Almeida Ribeiro MagalhA?es, da 18A? Vara Criminal da Barra Funda, condenou um homem, acusado de furtar e retransmitir sinal de TV
STJ – AplicaA�A?o da causa de diminuiA�A?o de pena nA?o afasta carA?ter hediondo do crime de trA?fico de drogas A aplicaA�A?o da causa de diminuiA�A?o de pena prevista no parA?grafo 4A?, artigo 33, da Lei 11.343/06, no trA?fico de drogas,
STF – Supremo declara constitucionalidade da reincidA?ncia como agravante da pena Por unanimidade, o PlenA?rio do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem (4) que A� constitucional a aplicaA�A?o do instituto da reincidA?ncia como agravante da pena em processos criminais (artigo
TJRN – Paciente com leucemia receberA? tratamento pA?blico gratuito O juiz Airton Pinheiro, da 5A? Vara da Fazenda PA?blica de Natal, confirmou uma liminar reconhecendo a obrigaA�A?o do Estado de fornecer um medicamento para tratamento de uma paciente que sofre
TRF1 – Morte de servidor pA?blico gera pensA?o para companheiro mesmo sem declaraA�A?o expressa da dependA?ncia econA?mica A 2.A? Turma do TRF da 1.A? RegiA?o reconheceu o direito do companheiro de um servidor pA?blico falecido receber pensA?o, jA? que os
TRT10 – UniCeub A� condenado a pagar indenizaA�A?o milionA?ria a professora demitida por orientaA�A?o sexual A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10A? RegiA?o (TRT10) condenou o UniCeub a pagar indenizaA�A?o no valor de duas remuneraA�A�es mensais, desde
TJRS – Universidade indenizarA? por nA?o entregar diploma A� aluna inadimplente A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) terA? que pagar indenizaA�A?o no valor de R$ 8 mil A� aluna que teve o diploma retido pela instituiA�A?o por estar inadimplente. A
TJMS – Nome negativado e clonagem de cheques geram indenizaA�A?o O juiz titular da Comarca de AnaurilA?ndia, Rodrigo Pedrini Marcos, julgou parcialmente procedente o pedido de E.S.T. para condenar o B.B. S/A e a empresa P.C.I.C. Ltda no pagamento de
Defensoria nA?o tem legitimidade para propor ACP A Defonsoria PA?blica nA?o tem legitimidade para propor AA�A�es Civis PA?blicas. Com base nesse fundamento, o juiz da 2A? Vara da Fazenda PA?blica de SA?o JosA� dos Campos, Luiz Guilherme de Moura Santos,
